Liechtenstein. Veto do príncipe ao aborto causa consternação

O príncipe herdeiro do Liechtenstein exerceu o seu poder de veto pela primeira vez no seu reinado para travar um projeto de lei que visava alinhar a legislação sobre da interrupção voluntária da gravidez (IVG), com a de grande parte da Europa.

A proposta foi aprovada pelo Parlamento do Liechtenstein no mês passado, após a apresentação de uma iniciativa popular assinada por cerca de um quarto dos eleitores do país.
O príncipe herdeiro Alois "continua convicto de que um sistema baseado em prazos não garante uma proteção adequada à vida por nascer, considerada um bem jurídico essencial", anunciou a Casa Principesca em comunicado a meio da semana, referindo-se ao projeto que previa a legalização da IVG durante os primeiros três meses de gestação.

Com o objetivo de alterar a legislação, um comité reuniu assinaturas suficientes para submeter a sua iniciativa ao Parlamento, que a aprovou por uma margem estreita no dia 2 de setembro.

O príncipe Alois, que nunca escondeu a sua oposição ao texto, tinha um prazo de seis meses para promulgar a lei ou vetá-la. 
Apesar da sua decisão de rejeição, afirmou acreditar que é "possível evoluir a regulamentação" através de "medidas específicas", como a suspensão da proibição de publicidade sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) ou a oferta de acompanhamento e apoio às mulheres antes, durante e após a gravidez, acrescentou a Casa Principesca.

"Estou convencido de que muitos partilham o desejo de oferecer o melhor apoio possível às mulheres que se encontram em situações difíceis, protegendo, ao mesmo tempo, a vida por nascer", declarou o príncipe herdeiro Alois.

À medida que a iniciativa ganhava força, o príncipe herdeiro do Liechtenstein, Alois, revelou que iria usar o seu poder de veto para impedir qualquer alteração às leis.
Esta promessa pairava sobre a iniciativa, mesmo com os parlamentares a aprová-la por uma margem estreita e uma sondagem de agosto a indicar que 62 por cento dos eleitores eram favoráveis à reforma da lei.

Esta semana, a casa real confirmou, através de um comunicado, a decisão de Alois de “negar a sua sanção ao projeto de lei”. O texto declarava: “Após uma análise cuidada, contínua e convicto de que a reforma proposta não é compatível com a garantia de uma proteção adequada à vida ainda não nascida, considerada um valor jurídico fundamental”.Ativistas chocados Por seu lado, os promotores da iniciativa lamentaram, em comunicado, o facto de "uma só pessoa ignorar uma decisão que partiu de quase um quarto dos eleitores e foi adotada pelo Parlamento".

"Para o comité, esta atitude assemelha-se a uma demonstração de força, realizada em detrimento das pessoas afetadas", acrescentaram, anunciando a realização de uma manifestação no sábado, na capital Vaduz.
Os defensores da iniciativa — que relataram ter-se reunido com Alois horas antes de este anunciar a sua decisão — descreveram o sucedido como um golpe contra a identidade do Liechtenstein enquanto monarquia fundamentada em princípios democráticos.

“Um único indivíduo está a anular uma decisão que partiu de quase um quarto dos eleitores aptos e que foi aprovada pelo Parlamento”, afirmou, em comunicado, a comissão responsável pela iniciativa popular.

“O príncipe herdeiro Alois ameaçou vetar uma legislação apenas duas vezes durante o seu reinado, e, em ambas as ocasiões, tratou-se da legalização do aborto”, acrescentou o comunicado, fazendo referência a um pronunciamento feito pelo regente em 2011.“Esta é a primeira vez que exerce efetivamente este veto. A conclusão é clara: quando o assunto é o aborto, há apenas uma pessoa que decide.” 

Os ativistas no principado — que tem uma das legislações sobre o aborto mais restritivas da Europa — ficaram chocados com a decisão.

“Não estamos propriamente surpreendidas, mas ainda assim desiludidas”, afirmou Tatjana As’Ad, que liderou a iniciativa para reformar a lei e integra o pequeno partido de esquerda Free List (Lista Livre). “É surreal o que está a acontecer agora, em 2026, num Estado no coração da Europa.”

Segundo Tatjana As’Ad, o veto pouco fará para impedir, de facto, a realização de abortos. “Liechtenstein continuará numa situação em que o aborto é proibido, mas sabemos que continua a ocorrer. O veto significa apenas que estas interrupções da gravidez continuarão a ser feitas no estrangeiro”.

Isto evidencia o enorme poder que a monarquia detém sobre a nação alpina; o príncipe governante tem, por exemplo, a prerrogativa de nomear juízes e de destituir o governo ou ministros individualmente, explicou Gabriella Alvarez-Hummel, jornalista e uma das articuladoras da iniciativa popular. “Na prática, ele tem poder de veto sobre tudo”, acrescentou ao jornal britânico Guardian.

Em 2012, os eleitores votaram, por larga maioria, a manutenção dos poderes de veto do príncipe, num referendo que, na altura, foi interpretado como um debate indireto sobre a própria permanência da monarquia no Liechtenstein.  Alvarez-Hummel descreveu a decisão desta semana como “muito preocupante”, dado que o Liechtenstein foi o último país da Europa a conceder às mulheres o direito de voto nas eleições nacionais, em 1984.

“Liechtenstein tem um historial de ser o último no que diz respeito aos direitos das mulheres”, frisou. “Esperava que não fôssemos os últimos também no que diz respeito aos direitos relacionados com o aborto, mas, neste momento, a situação não parece nada promissora.”

A campanha, segundo a mesma, conseguiu registar algumas conquistas, tendo ajudado a reduzir o tabu que, durante décadas, impediu que o tema fosse debatido no país.

Ainda assim, Alvarez-Hummel preocupava-se com o facto de as cerca de 40 mulheres por ano que são forçadas a realizar o procedimento no estrangeiro enfrentarem, agora, um estigma maior e tabus ainda mais profundamente enraizados.

“Vive-se num país onde isso é proibido, onde o príncipe que vive num castelo garantiu que continuasse proibido”, disse ela. “A única vez que ele usou o seu poder de veto foi precisamente contra isso — só consigo imaginar o quão difícil deve ser para elas saberem isso.”IVG só é permitida em casos excecionaisNo pequeno país, situado entre a Suíça e a Áustria, o aborto é proibido. Quem realizar o procedimento está sujeito a uma pena até três anos de prisão; já a mulher que aborta sem assistência pode enfrentar até um ano de detenção.

A IVG só é permitida em casos excecionais, como quando a vida da mãe está em risco ou quando a gravidez resulta de uma violação.A lei proíbe ainda a promoção pública do aborto ou a oferta de serviços relacionados com o mesmo.

Não há lugar a punição caso o procedimento seja realizado fora das fronteiras do país. O comité que apoia a iniciativa estima que cerca de 45 mulheres sejam afetadas anualmente, numa população de aproximadamente 40 mil habitantes.

Desde 2015 que as mulheres têm permissão legal para viajar para o estrangeiro de forma a interromper a gestação, contornando assim as restrições locais.

Após o lançamento da iniciativa popular em fevereiro, mais de 4.970 pessoas — um número muito superior às mil assinaturas necessárias para levar a proposta ao Parlamento — apoiaram a reivindicação da despenalização do aborto até à 12. ª semana de gestação.